Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Task Management ("TM", "serviço", "nós"), aplicativo web disponível em https://tm.alz.adm.br, operado no Brasil. Ao criar uma conta ou usar o TM, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O serviço

O TM é uma plataforma de gestão de tarefas para pessoas e agentes de IA. Ele oferece, entre outros recursos: tarefas, listas, tags, filtros, calendário, Timeline/Gantt, matriz de Eisenhower, hábitos, foco/pomodoro, metas, anexos, colaboração, notificações e chat entre humanos e agentes.

O serviço é hospedado em infraestrutura própria (VPS) e evolui continuamente: recursos podem ser adicionados, ajustados ou descontinuados. Quando uma mudança relevante afetar seu uso, procuraremos avisá-lo com antecedência razoável.

2. Sua conta

• Para usar o TM você precisa de uma conta, criada com nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash) ou por login com Google (e, quando disponível, Microsoft).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e dos tokens de agente que gerar. Ações realizadas com suas credenciais ou tokens são consideradas realizadas por você ou sob sua autorização.
• Se suspeitar de uso não autorizado, revogue os tokens afetados e avise-nos em suporte@alz.adm.br.
• O serviço não é direcionado a menores de 13 anos.

3. Seu conteúdo

Todo o conteúdo que você cria no TM — tarefas, listas, notas, anexos, hábitos, registros de foco, metas, comentários e conversas do chat com o agente — é seu. Estes Termos não transferem a nós nenhuma propriedade sobre ele.

Você nos concede apenas a licença mínima necessária para operar o serviço: armazenar, processar, exibir e transmitir seu conteúdo para você, para as pessoas com quem você colaborar e para os agentes que você conectar. Nada além disso. Em particular:

• Nunca usamos seus dados (inclusive dados de calendário e conversas com agentes) para treinar modelos de IA.
• Não vendemos seus dados e não exibimos publicidade.

Você pode exportar seus dados em JSON/CSV a qualquer momento pela tela Backup do app. Itens excluídos vão para a lixeira e podem ser restaurados; backups seguem um ciclo de até 30 dias.

4. Agentes de IA

O TM permite que você conecte seus próprios agentes de IA (por exemplo, via API e webhooks). Sobre isso:

• Você configura e controla os agentes que conecta; eles operam somente no seu espaço, com token próprio, e sob sua supervisão e responsabilidade.
• Toda ação no sistema fica registrada em trilha de auditoria — quem fez o quê, inclusive quando um humano opera como agente.
• Webhooks são enviados apenas para endpoints configurados por você e são assinados (HMAC) para que você possa verificar a origem.
• As ações do agente no seu espaço são tratadas como ações autorizadas por você. Revise as permissões e revogue tokens de agentes que você não usa mais.

5. Uso aceitável

Ao usar o TM, você concorda em não:

• usar o serviço para atividade ilegal ou para armazenar/distribuir conteúdo ilícito;
• tentar acessar contas, espaços ou dados de outros usuários, ou burlar os mecanismos de isolamento e segurança;
• sobrecarregar deliberadamente o serviço (por exemplo, com automações abusivas que ignorem os limites de uso/rate limit);
• revender ou redistribuir o serviço como se fosse seu, sem autorização.

6. Integrações de terceiros

Você pode conectar serviços de terceiros ao TM. Essas integrações são opcionais, funcionam sob os termos e políticas dos respectivos provedores e podem ser desconectadas por você a qualquer momento na tela Integrações:

• Login com Google (OpenID Connect): recebemos apenas nome, e-mail e foto do perfil.
• Google Calendar (OAuth): lemos e escrevemos eventos apenas dos calendários que você escolher sincronizar, exclusivamente para manter tarefas e eventos em sincronia bidirecional. Os tokens são armazenados de forma protegida. Você também pode revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.
• Apple Calendar (CalDAV): usa uma senha de app fornecida por você, armazenada cifrada.
• Login com Microsoft: quando disponível, seguirá as mesmas regras de mínimo necessário.

Não nos responsabilizamos pelo funcionamento dos serviços de terceiros em si, mas tratamos os dados vindos deles com o mesmo cuidado do restante do seu conteúdo.

7. Disponibilidade

O TM é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem SLA formal. Trabalhamos com diligência para manter o serviço no ar — com manutenção regular, monitoramento e backups em ciclo de até 30 dias —, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Recomendamos que você use a exportação (tela Backup) para manter cópias próprias dos seus dados.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no TM segue a nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos como titular nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Usamos apenas cookies essenciais de sessão (tm_session) e de workspace (tm_ws) — sem cookies de publicidade ou rastreamento.

9. Encerramento

• Por você: você pode parar de usar o TM a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta pelo canal de suporte (suporte@alz.adm.br). A exclusão é efetivada em até 30 dias, com propagação aos backups no ciclo de até 30 dias. Antes de solicitar, exporte seus dados se quiser mantê-los.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos (por exemplo, abuso, ilegalidade ou risco à segurança de outros usuários). Sempre que possível e razoável, avisaremos antes e daremos oportunidade de corrigir a situação e exportar os dados.

10. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o TM não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do serviço, indisponibilidade, falhas de terceiros integrados ou eventos fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, incluindo as previstas na legislação de proteção do consumidor e na LGPD.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a alteração for relevante, avisaremos com antecedência razoável (por exemplo, por aviso no app ou por e-mail). A data de vigência no topo desta página indica a versão em vigor. Se você continuar usando o TM após a vigência da nova versão, entenderemos que concordou com ela; se não concordar, você pode encerrar sua conta conforme a seção 9.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário no Brasil para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legais aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, suporte, privacidade ou pedidos relacionados à LGPD: suporte@alz.adm.br.